Este concurseiro mal fecha o navegador e já está elaborando cronograma de
estudo apertado, com leitura de doutrina, entendimentos jurisprudências, rodapés de livros, mas
esnoba o estudo da letra da lei (lei seca).
Chega no dia da prova, tem um desempenho
muito aquém da sua dedicação, pois o perfil daquela banca organizadora é de
cobrança da lei em sua literalidade.
Pensa que é bobagem? Seguem dois exemplos de questões sobre
a Lei de improbidade administrativa abordadas por bancas organizadoras diferentes:
FCC - 2013 - TJ-PE –
Juiz Substituto
Nos termos da Lei Federal no 8.429/92:
a) ocorrendo lesão ao
patrimônio público por ação ou omissão, desde que dolosa, do agente ou de
terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano
b) no caso de
enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário o
quíntuplo dos bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
c) reputa-se agente
público, para os efeitos daquela lei, todo aquele que exerce, necessariamente
de modo permanente e remunerado, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou
função nas entidades da Administração direta ou indireta.
d) suas disposições
são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público,
induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie
sob qualquer forma direta ou indireta.
e) os agentes
públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que
lhe são afetos, exceto se ocupantes de cargo ou emprego que não exija formação
superior.
Resposta Correta: letra “d” – ver art. 3º da referida Lei.
CESPE - 2012 - TJ-BA
– Juiz Substituto
Assinale a opção correta a respeito da ação civil por
improbidade administrativa.
a) Nas ações de
improbidade administrativa, é de cinco anos o prazo de prescrição para
ressarcimento do dano ao erário.
b) Por ser agente
político, o prefeito municipal não está sujeito à sanção de perda do cargo
e(ou) de perda dos direitos políticos, submetendo-se, por sua vez, às sanções
de ressarcimento ao erário.
c) O dano ao erário é
condição indispensável à caracterização dos atos de improbidade administrativa.
d) Pode o juiz
condenar os réus em penas diversas das pleiteadas pelo autor, como também pode
o magistrado dar ao fato capitulação legal diversa da descrita pelo autor.
e) Após a
manifestação prévia do requerido e tendo o juiz dúvidas quanto à prática de ato
de improbidade administrativa, deverá ele rejeitar a ação, em decisão
fundamentada.
Resposta Correta: Assertiva “d” – ver julgado do STJ - REsp
842.428/ES.
Viu a importância do assunto? Para a questão da FCC bastava a memorização do artigo da lei. Enquanto que a CESPE exigiu também o posicionamento jurisprudencial do STJ sobre o assunto.
Vamos falar, então, das PREFERÊNCIAS – ou
seja, não é uma regra obrigatória de comportamento, podendo ser alterada a qualquer momento - das principais bancas
organizadoras dos concursos para Magistratura:
- Fundação Carlos Chagas (FCC): As questões desta banca costumam ser bem objetivas e exigem um estudo direcionado para leitura da letra da lei em sua literalidade (decorá-las é fundamental para sua aprovação). Geralmente, aborda todos os tópicos do edital e tem o hábito de repetir questões cobradas em certames anteriores.
- CESPE-UNB: As questões desta banca são complexas, pois misturam disciplinas em situações hipotéticas, exigindo do candidato boa interpretação e conhecimentos atualizados tanto da doutrina como da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Leitura dos Informativos do STJ e STF são fundamentais. Não costuma cobrar todos os itens do edital, por isso a resolução de questões anteriormente cobradas tem papel relevante na identificação dos temas preferidos por esta banca.
- Fundação Getulio Vargas (FGV): Não tem um padrão definido, mas geralmente cobra casos práticos e questões multidisciplinares, que devem ser interpretadas com enfoque na literalidade da lei. Se tiver bibliografia indicada no edital estude, pois tem costume de cobrar itens dos rodapés dos livros. Geralmente, cobra todos os pontos do edital.
- Vunesp: O Foco do candidato deve ser o estudo da lei seca e dos principais conceitos. Jurisprudência e doutrina raramente são cobrados por esta banca.
Portanto, sempre preste bastante atenção no perfil da organizadora do concurso, pois existem outras bancas nacionais que não foram mencionadas. E de nada adianta conhecer o perfil da banca, se o concurseiro não dedicar parcela do seu cronograma de estudo para resoluções das questões, principalmente,
as que já foram cobradas ao cargo concorrido pela respectiva banca.
Bons estudos, e espero que o tema abordado ajude na sua aprovação. :)
É um concurseiro que não irá desistir até conquistar a aprovação no concurso público da Magistratura. Também advoga e escreve artigos para o PROJETO MAGISTRATURA.
1 comentários:
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